Destituição de Síndico: Como pode ser feita

Destituição de Síndico

A gestão de um síndico pode não satisfazer os condôminos, seja por ausência, falta de transparência com os gastos, ou por não optar pelas vontades dos moradores. Dados os motivos, é de direito legal do moradores a possibilidade de destituição de síndico.

Para a destituição correta, é preciso seguir quesitos presentes em lei, a partir do Código Civil.

Veja como proceder em caso de destituição de síndico:

Podemos encontrar orientação para a destituição no artigo 1.349.

  • Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Como, normalmente, a assembleia é convocada pelo síndico, será necessário que, para fim de destituição, a Administradora do Condomínio o faça, ou pelos moradores, da seguinte forma:

  • Art. 1.355. Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos”

Sendo, nesse caso, condôminos adimplentes que representam a fração necessária, devendo conter as assinaturas dessa quantidade mínima de condomínios na convocação da reunião de condomínio, constando também o “fim específico” dessa, que é a destituição do síndico. É importante que se confirme que todos os moradores receberam a convocação, caso contrário a assembleia poderá ser anulada, pelo artigo 1354 do Novo Código Civil.

Baixe aqui o Modelo de Convocação de Destituição de Síndico

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O síndico vigente tem o direito de resposta em sua defesa, para que tenha o espaço para explicar-se e esclarecer detalhes e justificativas de decisões em sua gestão. Essa é uma oportunidade para decidir se o encaminhamento será o de destituir ou de uma nova tentativa com o síndico atual. Mesmo que as opiniões sejam divergentes e seja um momento polêmico para o condomínio, deve se ter muito cuidado para que não haja acusações e ofensas, pois o se o síndico sentir-se ofendido e injustiçado, poderá entrar com uma ação de danos morais.

Muitos condomínios definem na sua convenção, que o sub-síndico assume o lugar do síndico deposto. Caso isso não esteja previsto, na mesma assembléia deve-se eleger o novo síndico.

Agora você já está preparado caso essa situação aconteça! Boa sorte e uma ótima vida em condomínio.