Procuração em condomínio: quando e como usar?

procuração em condomínio

Muito comum, principalmente em casos de morte ou viagens, a procuração em condomínio tem uma série regras que precisam ser seguidas. Ela é um instrumento legal que permite com que outra pessoas possam tomar decisões por você, por isso é preciso cuidado na hora de assinar e utilizar esse documento.

O Código Civil legitima o uso da procuração em condomínio, seja qual for o seu propósito: eleições, aprovação de contas, aumento da taxa condominial.

Além disso, qualquer pessoa capaz pode receber procuração, sem limitação de quantidade, embora algumas Convenções tenham um item que restringe a quantidade de procurações a serem apresentadas por um único condômino em assembleia, ou proíbem o síndico de portar procurações de outros condôminos.

O documento deve especificar o objetivo e sua finalidade, como representação na assembleia do Condomínio X no dia Y, ou representação em assembleias do Condomínio X. Ele também deve designar a extensão dos poderes conferidos, ou seja, se é só para votar, se é para ser votado em nome de quem passou a procuração, se é para ambos.

Segundo o artigo 654 do Código Civil, a firma reconhecida só é obrigatória se a Convenção ou o Regulamento Interno assim o exigirem.

Parente próximo, cônjuge ou filho também precisam de procuração?
Parentes próximo
Conforme os artigos 653 e 654 do Código Civil, o correto é estar sempre com esse documento ao representar o condômino em assembleias. Porém, naturalmente, muitos condomínios ignoram a procuração, por entenderem que quem está ali presente representa, de fato, os interesses do dono da unidade.

Cônjuges
Marido e Mulher, casados  em regime de comunhão total de bens, ou em comunhão parcial, não precisam de procuração. Para comprovar a situação, o correto é levar à assembleia a certidão de casamento e a escritura do imóvel. Quando o casal está unido por união estável, é considerado aceitável um cônjuge votar pelo outro.

Morte
Algumas vezes, antes de se abrir o inventário, um parente próximo do condômino falecido o representa nas decisões da assembleia. Esse tipo de postura também não está dentro da lei, uma vez que apenas o inventariante (que é nomeado por um juiz) pode responder pelo patrimônio do condômino falecido. Nesses casos, vale lembrar, não é sempre que o juiz concede esse status ao cônjuge, podendo também outros parentes serem assim nomeados.

Agora que você já sabe como utilizar a procuração em condomínio, faça o download do nosso modelo de procuração.