Vaga de Garagem: Como organizar e resolver problemas

vaga de garagem em condomínio

A garagem é uma das áreas mais frequentadas pelos moradores, e também uma das maiores causas de discórdia entre os vizinhos. Escolha das vagas, obstrução, e uso indevido são apenas alguns dos problemas vivenciados nesse espaço. Saiba o que a consta em lei sobre vaga de garagem em condomínio, e como lidar com algumas dessas situações.

Sorteio de Vagas

Quando o condomínio é instalado, é necessário decidir em assembleia como funcionará o sistema de vagas, se serão rotativas (rodízio para troca periódica), ou se serão fixas após o sorteio. O sistema de vagas deve constar em convenção, e, caso mude, a alteração só será válida caso tenha acordo em convenção, com 2/3 dos proprietários assinando o documento.

Tamanho das vagas
Não há uma medida definida em lei para o tamanho das vagas, deve ser consultado o projeto da construção aprovado pela prefeitura para ter o embasamento exato. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, delimita que para aprovação os tamanhos variam da seguinte forma:

  • Grandes – 2,50 m de largura por 5,50 m de comprimento
  • Médias – 2,10 m de largura por 4,70 m de comprimento
  • Pequenas – 2,00 m de largura por 4,20 m de comprimento.

Consulte também a Convenção e o Regulamento do condomínio para se certificar se há alguma norma com relação ao tamanho das vagas.

Vagas usadas de depósito
As vagas devem ser utilizadas para carros, uma vez que o uso como depósito implica em possíveis problemas e risco para os moradores dependendo do objeto – neste caso, por negligência, o condomínio pode até ser processado- assim como compromete a organização e higiene do local. Para impedir uma situação adversa, é interessante constar na Convenção que ocorrerá a aplicação de multa caso o uso devido não for seguido.

Danos ao Carro na Garagem
A jurisprudência tem seguido o princípio de que o condomínio só é responsável por danos aos veículos estacionados nas garagens se há um funcionário fazendo vigilância no local. A existência de equipamentos de vigilância, como câmeras, não responsabiliza o condomínio.  Os seguros dos prédios não cobrem esse tipo de dano, apenas furto de veículo no edifício.

Seu condomínio já viveu uma dessas situações? Já pode se sentir preparado, e desejamos que seu condomínio chegue cada vez mais perto da harmonia e tranquilidade!